Termos de Uso

Bem-vindo à ValuxPay! Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, site, aplicativos e serviços (coletivamente, "Serviços"), você concorda em cumprir e ficar vinculado aos presentes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não poderá utilizar nossos Serviços.

A ValuxPay Ltda., inscrita no CNPJ sob n° 64.933.553/0001-80, com sede em [endereço completo], disponibiliza uma infraestrutura de pagamentos digitais, incluindo processamento de transações via PIX, cartões de crédito/débito e boletos bancários, além de ferramentas complementares como área de membros e gestão de vendas.

Para fins destes Termos, entende-se por:

• Plataforma: O conjunto de websites, aplicativos e APIs disponibilizados pela ValuxPay.
• Usuário / Cliente / Você: A pessoa física ou jurídica que se cadastra e utiliza os Serviços.
• Comprador / Pagador: A pessoa que realiza uma transação de pagamento por meio da plataforma.
• Transação: Qualquer operação de pagamento processada através dos Serviços.
• Saque: Transferência dos valores disponíveis em conta para uma conta bancária indicada pelo Usuário.
• Taxa: Valor cobrado pela ValuxPay pela prestação dos Serviços.
• Checkout: Página de pagamento disponibilizada para que Compradores concluam suas compras.
• Área de Membros: Ambiente virtual onde o Usuário pode disponibilizar conteúdo digital.

Para utilizar nossos Serviços, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas, completas e atualizadas. O cadastro é pessoal e intransferível.

Você é integralmente responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso, bem como por todas as atividades realizadas em sua conta. Caso suspeite de uso não autorizado, deverá comunicar imediatamente a ValuxPay.

A ValuxPay poderá, a seu critério, recusar ou cancelar cadastros, bem como solicitar documentos complementares para verificação de identidade (procedimentos de Know Your Client - KYC).

Restrição Pessoas menores de 18 anos não podem se cadastrar ou utilizar os Serviços.

A ValuxPay concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva e revogável para acessar e utilizar os Serviços, exclusivamente para fins lícitos.

É vedado ao Usuário:

• Praticar engenharia reversa, decompor ou tentar extrair o código-fonte da plataforma;
• Interferir ou sobrecarregar a infraestrutura dos Serviços;
• Utilizar robôs, spiders ou outros mecanismos de coleta não autorizada de dados;
• Realizar transações simuladas ou fraudulentas;
• Utilizar os Serviços para atividades ilícitas ou que violem direitos de terceiros.

A ValuxPay cobra taxas pela utilização dos Serviços, conforme tabela abaixo:

As taxas são descontadas automaticamente no momento da captura da transação. O valor líquido é disponibilizado na conta do Usuário conforme o prazo do método escolhido.

• Valor mínimo para saque: R$ 10,00
• Processamento: Via PIX, crédito em segundos
• Disponibilidade: 24/7, inclusive finais de semana e feriados
• Saque automático: Disponível como benefício na Trilha de Premiação

A ValuxPay não se responsabiliza por erros nos dados bancários informados pelo Usuário.

Não é permitida a utilização dos Serviços para comercialização de:

A ValuxPay monitora ativamente as transações e pode bloquear, suspender ou cancelar contas que violem esta cláusula.

A ValuxPay emprega tecnologia de inteligência artificial e análise humana para prevenir fraudes. Nosso sistema avalia transações em tempo real, podendo aprovar, recusar ou reter para análise.

O Usuário concorda em cooperar com investigações de fraude, fornecendo documentos e informações solicitadas. A não cooperação pode resultar em bloqueio permanente de conta.

A ValuxPay não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes de caso fortuito ou força maior;
• Interrupções ou falhas nos Serviços causadas por terceiros;
• Atos ou omissões do Usuário, incluindo informações incorretas;
• Prejuízos resultantes de fraudes praticadas por terceiros.

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma, incluindo software, design, marcas e logotipos, pertencem à ValuxPay. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa.

O Usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento. Os valores disponíveis serão liberados após dedução de taxas pendentes e período de segurança para chargebacks (até 120 dias).

A ValuxPay pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, atividade fraudulenta ou determinação judicial.

A ValuxPay poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, publicando a versão atualizada no site. O uso continuado dos Serviços após as alterações implica aceitação dos novos Termos.

O tratamento de dados pessoais segue os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Para informações detalhadas, consulte nossa Política de Privacidade.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de [cidade/estado] para dirimir quaisquer controvérsias.