LGPD na ValuxPay
Como estamos adequados à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)
Nosso Compromisso com a LGPD
A ValuxPay está integralmente comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus usuários, clientes e parceiros. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei 13.709/2018 estabelece diretrizes importantes para o tratamento de dados pessoais, e nós implementamos todas as medidas necessárias para garantir a conformidade com esta legislação.
Esta página detalha como a ValuxPay coleta, utiliza, armazena e protege seus dados pessoais em conformidade com a LGPD, além de explicar seus direitos como titular de dados.
Princípios da LGPD
A LGPD estabelece 10 princípios fundamentais que orientam o tratamento de dados pessoais. A ValuxPay segue rigorosamente cada um deles:
Finalidade
Propósitos legítimos, específicos e explícitos
Adequação
Compatibilidade com as finalidades informadas
Necessidade
Limitação ao mínimo necessário
Livre Acesso
Consulta facilitada sobre o tratamento
Qualidade
Exatidão, clareza e atualização dos dados
Transparência
Informações claras e acessíveis
Segurança
Proteção contra acessos não autorizados
Prevenção
Adoção de medidas para prevenir danos
Não Discriminação
Sem discriminação ou danos aos titulares
Responsabilização
Demonstração de medidas eficazes
Bases Legais para Tratamento
A LGPD exige que o tratamento de dados pessoais seja fundamentado em uma das bases legais previstas na lei. A ValuxPay utiliza as seguintes bases:
Para prestação dos serviços contratados, processamento de pagamentos e gestão da conta do usuário.
Exemplos: Processar transações, realizar saques, emitir notas fiscais.
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias impostas por leis brasileiras.
Exemplos: Retenção de dados por 5 anos (obrigação fiscal), relatórios ao COAF, compliance com Banco Central.
Para atividades que trazem benefícios aos usuários e à empresa, desde que respeitados os direitos dos titulares.
Exemplos: Prevenção à fraude, segurança da plataforma, melhoria dos serviços.
Para finalidades específicas onde o usuário manifesta livremente sua concordância.
Exemplos: Comunicações de marketing, cookies não essenciais, compartilhamento com parceiros específicos.
🔍 Importante: O consentimento pode ser revogado a qualquer momento através dos canais de atendimento ou diretamente nas configurações da conta.
Seus Direitos como Titular
A LGPD garante a você, titular de dados pessoais, diversos direitos que podem ser exercidos junto à ValuxPay:
Confirmação de existência
Saber se tratamos seus dados pessoais
Acesso aos dados
Consultar todos os dados que temos sobre você
Correção
Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização ou eliminação
Solicitar a eliminação de dados desnecessários ou tratados com consentimento
Portabilidade
Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor
Revogação do consentimento
Revogar o consentimento a qualquer momento
Oposição
Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo
Revisão automatizada
Solicitar revisão de decisões automatizadas
Como exercer seus direitos
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado (DPO) através do e-mail lgpd@valuxpay.com.br ou utilize o formulário de contato em nossa página de atendimento. Responderemos em até 15 dias.
Medidas de Segurança
A ValuxPay implementa rigorosas medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado:
- Firewall de aplicação (WAF) para proteção contra ataques
- Autenticação em dois fatores para acesso ao painel
- Auditoria e logs de todas as operações
- Certificação PCI DSS (Padrão de Segurança da Indústria de Cartões de Pagamento)
- Política de senhas fortes e expiração periódica
- Treinamento anual de segurança para colaboradores
Compartilhamento de Dados
A ValuxPay compartilha dados pessoais apenas quando necessário para a prestação dos serviços ou para cumprimento de obrigações legais, sempre com base em contratos que garantem a proteção adequada:
Parceiros de Pagamento
Instituições financeiras, adquirentes e bancos para processamento de transações (PIX, cartão, boleto).
Provedores de Serviço
Empresas de cloud computing (AWS), análise de fraude, envio de e-mails, suporte ao cliente.
Órgãos Reguladores
Quando exigido por lei ou ordem judicial (Receita Federal, Banco Central, COAF).
✓ A ValuxPay não vende dados pessoais para terceiros.
Retenção e Eliminação
Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos legais e regulatórios:
Após o prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, não podendo mais ser associados ao titular.
Transferência Internacional
A ValuxPay pode transferir seus dados pessoais para outros países, sempre com garantias adequadas de proteção:
Nestes casos, adotamos cláusulas contratuais padrão e verificamos a conformidade com a LGPD e legislações locais.
Encarregado (DPO)
A LGPD exige que as empresas indiquem um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO). O DPO da ValuxPay é o canal de contato para questões relacionadas à proteção de dados:
Nome: João Silva
E-mail: dpo@valuxpay.com.br
Canal exclusivo LGPD: lgpd@valuxpay.com.br
Telefone: (11) 99999-9999
O Encarregado é responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências, além de receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Relatório de Impacto
A ValuxPay mantém um Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) documentando nossas operações de tratamento, riscos identificados e medidas mitigadoras. Este relatório é continuamente atualizado e está disponível para consulta pela ANPD quando solicitado.
Comunicação de Incidentes
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a ValuxPay se compromete a:
- Comunicar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável
- Informar os titulares afetados sobre o ocorrido, com descrição das medidas adotadas
- Implementar ações corretivas para evitar recorrência
Links Relacionados
A ValuxPay está comprometida com a proteção dos seus dados. Para mais informações, entre em contato com nosso Encarregado (DPO) através do e-mail lgpd@valuxpay.com.br.
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