Termos de Uso

Esta plataforma, cujo nome é VALUX PAY, é de propriedade e mantida por VALUX PAY LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/ME sob o n.º 64.933.553/0001-80, com sede na Q SHIS QI 7 BLOCO B SL 201 SETOR DE HABITACOES INDIVIDUAIS SUL, Cidade BRASILIA/DF, CEP: 71.615-720.

Este documento visa prestar informações sobre o modo de utilização da plataforma pelos clientes e suas ferramentas, condições, nomenclaturas, direitos e deveres. Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo de nossos termos e/ou aviso de privacidade, não dê prosseguimento à navegação ou a utilização de nossos serviços.

O que somos:

Nosso negócio é um gateway de pagamento, tecnologia de pagamento digital que tem como finalidade servir de ponte entre o Cliente, o banco, a Bandeira de Cartão e a Adquirente ou Subadquirente, para facilitar a prestação de serviço de intermediação de pagamentos online.

O gateway é responsável pela captura dos dados, transmissão e armazenamento das informações, possibilitando que as transações, ou seja, o pagamento, seja concluído de forma mais rápida e segura.

Não somos um banco, tampouco uma Instituição Financeira, apenas atuamos com a tecnologia responsável pela transação de pagamento. Sendo que as suas transações financeiras serão encaminhadas para as respectivas redes de pagamento, como bandeiras de crédito e bancos, e o status da transação (aprovada ou reprovada) é retornado fazendo com que aceitemos ou rejeitemos a sua transação.

Sendo o nosso negócio um gateway de pagamento, o processamento das transações ocorrerá da seguinte forma: será feito em tempo real, com a verificação da validade dos dados fornecidos e a confirmação dos fundos ou crédito. Após, será feita a captura do pagamento, com o saldo encontrado e direcionado para a conta do comerciante que fará a liquidação do pagamento, assegurando assim que a transferência de valores vá para a conta dele.

Ou seja, os Infoprodutores, donos de e-commerces e encapsulados e outros tipos de comércio podem vender produtos, sejam físicos ou digitais, para os seus clientes e utilizam nosso serviço como uma forma de tornar o processo de transação mais rápido e seguro, com mecanismos de criptografia de dados e sistema de detecção de fraude.

Nosso gateway processa pagamento de cartões de crédito e débito nas bandeiras visa, mastercard, elo, hipermercado e amex, boleto bancário e pix.

CADASTRO DOS CLIENTES

Para o cadastro e utilização dos serviços da VALUX PAY LTDA serão requeridas as seguintes informações: nome, CPF, data nascimento, gênero, endereço, telefone, razão social, CNPJ, e-mail, dados bancários, nome da mãe, foto frente e verso do documento de identificação RG ou CNH, selfie segurando o respectivo documento, cartão CNPJ/contrato social.

Cada cliente determinará o seu login e senha de acesso, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessas informações. A VALUX PAY LTDA não se responsabiliza pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da conta de acesso por terceiros.

É permitida a realização de apenas 1 (uma) conta por cliente.

O cadastro na plataforma é permitido somente para pessoas acima de 18 (dezoito) anos ou a clientes emancipados, nos moldes da legislação aplicável. Ao aceitar estes Termos, o cliente declara ser plenamente capaz para exercer todos os atos da vida civil.

RESPONSABILIDADE DAS PARTES

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA VALUX PAY LTDA

A VALUX PAY LTDA não se responsabiliza por:

• Eventual indisponibilidade da ferramenta a qual não tenha dado causa ou, ainda, falhas, erros, interrupções, mau funcionamento e atrasos na utilização da ferramenta.
• Condutas dos clientes e pelo descumprimento de suas obrigações.
• Inserção de informações falsas pelos clientes.
• Danos que o cliente possa experimentar por ações exclusivas de terceiros, bem como falhas na conexão de rede e interações maliciosas como vírus.
• Danos que o cliente possa ter em decorrência do mau uso da ferramenta em desconformidade com estes Termos, com o Aviso de Privacidade, com a lei ou ordens judiciais.
• Casos fortuitos ou de força maior.
• Pelas condutas ilícitas realizadas por clientes durante o uso da plataforma (ex: fraudes).
• Transações não completadas diante de dados incompletos, contraditórios ou inválidos.

REGRAS DE CONDUTA E PROIBIÇÕES

Os clientes não podem:

• Lesar direitos da VALUX PAY LTDA, dos operadores da plataforma, de outros clientes, de terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;
• Executar atos que limitem ou impeçam a utilização da plataforma ou acessar ilicitamente a VALUX PAY LTDA;
• Utilizar a ferramenta para praticar ações ilícitas e difundir mensagens não relacionadas com a plataforma ou com suas finalidades, incluindo mensagens com conteúdo impróprio;
• Inserir dados que sejam falsos, desatualizados ou incompletos;
• Responsabilizar a VALUX PAY LTDA por condutas de clientes que estejam cadastrados na plataforma ou de terceiros.
• Difundir mensagens não relacionadas com a plataforma ou com suas finalidades, incluindo mensagens com conteúdo impróprio ou que ofendam Usuários, a VALUX PAY LTDA ou terceiros.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

A titularidade e os direitos relativos à plataforma pertencem exclusivamente à VALUX PAY LTDA. O acesso à plataforma e a sua regular utilização pelo cliente não lhe conferem qualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual ou outro conteúdo nela inserido.

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo nome, marca, domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido à VALUX PAY LTDA PAGAMENTOS INTELIGENTES LTDA, sendo, portanto, de propriedade exclusiva da VALUX PAY LTDA ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

A VALUX PAY LTDA poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestes Termos de Uso. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma realizado a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da plataforma, depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos de Uso pelos clientes.

Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do cliente, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou de recusá-lo.

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