Política de Privacidade
Protegendo seus dados com transparência e segurança
Introdução
Esta Política se aplica a todos os serviços prestados pela Valux Pay Ltda, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Brasília, no Distrito Federal, Setor Centro Esportivo de BSB Estádio Nacional de BSB SAI/Norte, SN, Parte Camarote 220, Asa Norte, CEP: 70.070-701, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 64.933.553/0001-80 ("Valux Pay").
Visando proteger a sua privacidade, além de garantir a liberdade e o exercício de direitos ao titular de dados, a Valux Pay apresenta a presente Política de Privacidade. Este documento tem o objetivo de informar, de forma clara e objetiva, sobre como é realizada a coleta, tratamento e armazenamento de dados pessoais essenciais para a prestação de seus serviços. O titular dos dados pessoais declara-se ciente com esta Política e dá expresso consentimento para o Tratamento de suas Informações Pessoais pela Valux Pay. Caso não concorde com o Tratamento de suas Informações Pessoais, na forma prevista nesta Política, deverá se abster de utilizar os serviços da Valux Pay.
Observação importante: Caso o usuário seja Pessoa Jurídica, algumas condições previstas nesta Política poderão não ser aplicáveis, nos termos da Lei 13.709/2018.
Conceitos
Sem prejuízo de outras definições constantes nesta Política, as palavras e expressões abaixo indicadas, sempre que utilizadas pela primeira letra maiúscula, terão as seguintes definições:
"LGPD"
Lei Geral de Proteção de Dados, a legislação brasileira nº 13.709/2018, que regula o tratamento, proteção e privacidade de Dados Pessoais. Este documento estabelece diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais.
"Titular de dados pessoais"
Toda pessoa natural a quem se referem os dados que são objeto de tratamento.
"Dados Pessoais"
Informações pessoais que podem ser associadas a uma pessoa física identificada ou identificável. São exemplos de dados pessoais: nome completo, endereço, número de telefone, e-mail, dados bancários, data de nascimento, filiação e número de documentos oficiais.
"ANPD"
Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.
"Tratamento"
Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
"Encarregado de dados"
Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Dados pessoais tratados pela ValuxPay e suas finalidades
A Valux Pay valoriza a sua confiança e se compromete a tratar os dados pessoais coletados observando os preceitos legais, a boa-fé e os princípios estritos da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, e responsabilização e prestação de contas.
Dados de credenciamento ao sistema
Nome completo, firma ou denominação social; número do CPF/MF, número de telefone; endereço de residência ou sede, filiação, endereço de e-mail.
Execução do serviço prestado
Identificação de conta bancária de titularidade do usuário, contendo nome e número da instituição bancária, número de agência, número da conta corrente ou conta poupança.
Recrutamento e seleção de candidatos
Nome, foto, e-mail, dados para contato e informações referentes à carreira.
Atendimento de suporte
Nome, e-mail, CPF e demais informações relacionadas à dúvida ou demanda direcionada à Valux Pay.
Direcionamento de marketing digital
Nome, e-mail e telefone.
Registro de acesso à plataforma
Conjunto de informações referentes à data e hora de uso da Plataforma a partir de um determinado endereço IP, incluindo os cookies de acesso.
Outras finalidades de coleta de dados
Além das finalidades citadas acima, a Valux Pay pode coletar dados pessoais para:
- Desenvolver e melhorar os produtos e serviços;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias;
- Prevenir fraudes e garantir a segurança dos clientes;
- Fornecer produtos e serviços solicitados no Site;
- Obter Informações Pessoais a partir de bancos de dados privados, com base no seu legítimo interesse e para cumprir obrigações regulatórias e contratuais.
O website e serviços de internet da organização podem utilizar informações do dispositivo, dados de uso técnico e localização geográfica do usuário.
Compartilhamento de dados pessoais
Os dados pessoais do titular podem ser compartilhados com:
Parceiros e fornecedores
Para garantir as medidas contratadas.
Autoridades competentes
Quando requisitado, para apuração de condutas ilícitas.
Proteção de interesses
Para proteção dos interesses da Valux Pay em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais.
Operações societárias
Em operações societárias que envolvam a Valux Pay, como por exemplo, fusão, cisão, aquisição ou incorporação de empresas.
Ao compartilhar os dados, todas as medidas técnicas e organizacionais adequadas serão adotadas, visando à privacidade, confidencialidade e integridade das informações. Da mesma forma, sempre será exigido dos envolvidos nessa forma de tratamento, o cumprimento das mesmas diretrizes de segurança e proteção de Dados Pessoais exigidas pela legislação.
Diretrizes de armazenamento e exclusão de dados pessoais
A LGPD busca empoderar e dar mais autonomia ao titular dos dados pessoais e, para isso, em seu artigo 18, determina um rol de direitos a serem exercidos pelo titular dos dados. São esses direitos:
Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
Acesso aos dados pessoais;
Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento;
Saber informações das empresas com as quais a Valux Pay compartilhou e/ou recebeu seus dados pessoais;
Solicitar informações de quais terceiros compartilharam e/ou receberam seus dados pessoais;
Revogação do consentimento;
Solicitar revisão de decisões automatizadas;
Portabilidade a outros prestadores de serviços e direito de petição perante à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Como exercer seus direitos
O titular de dados tem o direito de entrar em contato e/ou peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para apresentar uma reclamação contra as práticas de proteção de dados e privacidade da Valux Pay.
Caso você deseje exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco por meio do canal: contato@valuxpay.com
Responsabilidades do Titular
Ademais, cabe ao titular dos dados pessoais que se encarregue de:
- Inserir informações verdadeiras no site Valux Pay;
- Manter a confidencialidade de sua conta e senha;
- Cumprir todas as determinações e procedimentos previstos nesta Política;
Medidas de segurança
As Informações Pessoais coletadas pela Valux Pay são armazenadas em servidores seguros, fazendo uso de mecanismos criptográficos, com a utilização de medidas de segurança de informação constantemente atualizadas. As informações serão mantidas confidenciais e serão adotadas todas as medidas possíveis contra perda, roubo, uso indevido, alteração e acesso não autorizado.
Firewalls
Proteção avançada contra acessos não autorizados
Antivírus
Sistemas atualizados contra ameaças digitais
Criptografia
Dados protegidos com tecnologia avançada
Responsabilidade compartilhada
Apesar de a Valux Pay se dedicar a proteger a Plataforma, o titular é responsável por proteger e manter a privacidade de seu cadastro e informações pessoais. A Valux Pay não se responsabiliza por dados pessoais que o usuário compartilhar com terceiros ou que terceiros tenham conhecimento por falta de zelo/cuidado do titular.
Em caso de suspeita ou confirmação de violação da Plataforma ou de perda de dados pessoais do usuário, a Valux Pay envidará seus melhores esforços e tomará medidas imediatas para eliminar ou reduzir os riscos de danos ao USUÁRIO, bem como informará aos envolvidos potencialmente afetados e às autoridades competentes de tal fato, os possíveis riscos e as medidas necessárias para evitar tais danos.
Alterações da Política
A Valux Pay reserva o direito de fazer correções, alterações ou aditamentos nesta Política de Privacidade a qualquer momento e, desta forma, garante que sempre disponibilizará a versão mais atual da Política no seu website, com a correspondente data de elaboração do novo documento.
Contato
Qualquer dúvida em relação a esta Política de Privacidade ou solicitação referente aos direitos dos USUÁRIOS poderá ser enviada à Encarregada pelo tratamento de dados da Valux Pay.
E-mail:
contato@valuxpay.comAo utilizar nossos serviços, você declara que leu, compreendeu e concorda com todos os termos desta Política de Privacidade. Sua privacidade é importante para nós.